5020029-34.2022.8.21.0008

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.881,45

Orgao julgador

Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-18

Autor

RADIO E TV PORTOVISAO LTDA

CNPJ 87.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS 059011•Representa: ATIVO

PATRICIA DE SOUZA LEANDRO

OAB/RS 060498•Representa: ATIVO

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV1

23/07/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

23/07/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/07/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2024, 16:04

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/06/2024, 17:17

Recurso Especial não admitido

07/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/06/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/06/2024, 11:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:20

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 23:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/06/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:01

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:37

AGRAVO

•21/07/2023, 22:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/05/2023, 15:50