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5010875-94.2019.8.21.0008
Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 71.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO ROBERTO DA SILVA PAIVA
CPF 537.***.***-20
MUNICIPIO DE CANOAS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO ALVES BENTO
OAB/RS 076926•Representa: ATIVO
ROBSON CARVALHO RODRIGUES
OAB/RS 079297•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV1
02/05/2024, 17:10Transitado em Julgado
02/05/2024, 17:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/05/2024, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
17/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024, 17:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024, 17:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 17:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 17:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 17:05Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 18:11Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv
28/02/2024, 18:11Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/02/2024, 17:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>
09/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 60
08/02/2024, 17:06Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:11
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:37