5023465-59.2022.8.21.0021

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 73.876,00

Orgao julgador

Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

JESSICA REINEHR

CPF 093.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAISA ALANI DE FATIMA LUCHETI GOMES

OAB/SP 440595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

11/04/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

11/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/03/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

28/02/2024, 18:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

09/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:37