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5107339-02.2022.8.21.0001
Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 98.450,06
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Processos relacionados
Partes do Processo
FATIMA ROSANE FAGUNDES DE OLIVEIRA
CPF 390.***.***-87
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA
CNPJ 05.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
EDUARDO PIMENTEL PEREIRA
OAB/RS 075002•Representa: ATIVO
LEONARDO KAUER ZINN
OAB/RS 051156•Representa: ATIVO
LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO
OAB/RS 052730•Representa: ATIVO
CLAUDIA CASTANHO DUTRA
OAB/RS 096550•Representa: ATIVO
DANIEL SEVERO SCHIITES
OAB/RS 113866•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC
02/05/2024, 14:31Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 14:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/05/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2024, 16:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
13/03/2024, 16:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2024, 18:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
07/03/2024, 18:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 18:06Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv
28/02/2024, 18:06Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/02/2024, 17:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>
09/02/2024, 02:02Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:06
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:37
ACÓRDÃO
•31/08/2023, 10:54
EXTRATO DE ATA
•30/08/2023, 17:53