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5134059-40.2021.8.21.0001
Ação Civil PúblicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 11.297,50
Orgao julgador
1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO DOS PROFS DO EST DO RS SIND DOS TRAB EM EDUCACAO
CNPJ 92.***.***.0001-69
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
RAPHAEL CHLAEM
OAB/RS 069203•Representa: ATIVO
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 080737•Representa: ATIVO
MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES
OAB/RS 059815•Representa: ATIVO
JORGE SANTOS BUCHABQUI
OAB/RS 011516•Representa: ATIVO
RODRIGO ANTONIO SEBBEN
OAB/RS 057697•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/08/2024, 17:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
19/08/2024, 19:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/08/2024, 00:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 15:39Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 51340594020218210001/TJRS
06/06/2024, 14:29Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51340594020218210001/TJRS
21/03/2024, 18:16Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRO DOS PROFS DO EST DO RS SIND DOS TRAB EM EDUCACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): JOHN DE LIMA FRAGA JUNIOR PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO HÍBRIDA (EM FORMATO PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. AS SESSÕES HÍBRIDAS SERÃO REALIZADAS EM FORMATO PRESENCIAL, NAS SALAS DE SESSÕES INDICADAS EM EPÍGRAFE NESTE EDITAL, BEM COMO EM FORMATO TELEPRESENCIAL, AOS QUE TIVEREM INTERESSE, COM TRANSMISSÃO INTERATIVA ATRAVÉS DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, EM SALA VIRTUAL DE VIDEOCONFERÊNCIAS EXCLUSIVA, A QUAL PODE SER ACESSADA DIRETAMENTE PELOS INTERESSADOS, EM DIA E HORÁRIO APRAZADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, ATRAVÉS DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://tjrs.webex.com/meet/3_camcivel. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL "[email protected]" OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51)99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5134059-40.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO
12/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRO DOS PROFS DO EST DO RS SIND DOS TRAB EM EDUCACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5134059-40.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO
09/02/2024, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS
23/05/2023, 13:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
23/05/2023, 11:53Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ
19/04/2023, 15:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 16:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2022, 14:08
SENTENÇA
•01/10/2022, 13:05
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2022, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2021, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2021, 14:38