5025611-70.2021.8.21.0001

Apelação CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 292.731,84

Orgao julgador

Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

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Partes do Processo

LUIS EDUARDO SOUTO MOREIRA

CPF 301.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC

15/04/2025, 08:00

Recebidos os autos do STJ

12/04/2025, 07:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

26/07/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/07/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 53

17/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/06/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/06/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/06/2024, 10:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/06/2024, 17:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 07:57

ACÓRDÃO

•12/04/2025, 07:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/07/2024, 11:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/07/2024, 11:07

DECISÃO

•12/06/2024, 23:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/06/2024, 17:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 10:53

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:53