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5115738-38.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
VERA REGINA TOMASEL DOS SANTOS
CPF 354.***.***-00
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
STEFAN GUIMARÃES EMERIM
OAB/RS 080361•Representa: PASSIVO
JOSE VECCHIO FILHO
OAB/RS 031437•Representa: PASSIVO
RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO
OAB/RS 103239•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/04/2025, 12:03Recebidos os autos do STJ
27/03/2025, 18:37Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5115738382023821700020241113163451
13/11/2024, 16:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/11/2024, 01:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/10/2024, 12:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
03/10/2024, 10:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/09/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 17:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 17:14Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
18/09/2024, 17:14Recurso especial admitido
18/09/2024, 17:14Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
04/09/2024, 17:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
04/09/2024, 17:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2024, 11:58Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2025, 18:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•18/09/2024, 17:14
ACÓRDÃO
•02/05/2024, 11:52
EXTRATO DE ATA
•30/04/2024, 17:06
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:01
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:37
AGRAVO
•22/11/2023, 09:34
DECISÃO MONOCRÁTICA
•18/10/2023, 14:49
DECISÃO STJ/STF
•16/05/2023, 16:06
DECISÃO STJ/STF
•16/05/2023, 16:06
DECISÃO STJ/STF
•16/05/2023, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 11:38