5000609-06.2014.8.21.0014

Ação Civil PúblicaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.388,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

FRANCISCO ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF 071.***.***-53

Reu

ELENICE DOS SANTOS KLEIN

CPF 002.***.***-76

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL DE LAZER E ENTRETENIMENTO AMIGOS PARA SEMPRE

CNPJ 11.***.***.0001-80

Reu

ALEX SANDER MACHADO FONTOURA

CPF 022.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SANTOS DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAQUEL MARCHIORI DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIO FLAVIO PRETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HIGIDIO DASSI

OAB/RS 017636•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256263393 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

27/03/2026, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256263387 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

10/12/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256263390 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

06/11/2025, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50972454220258217000/TJRS

15/04/2025, 20:31

Baixa Definitiva

15/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos - CCALC -> EIO2CIV

04/04/2025, 11:45

Remetidos os Autos - Custas - EIO2CIV -> CCALC

15/01/2025, 20:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAQUES EMILIANO HORVAT - EXCLUÍDA

15/01/2025, 20:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/12/2024, 00:06

Remetidos os Autos - CCALC -> EIO2CIV

28/11/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/11/2024, 00:17

Remetidos os Autos - Custas - EIO2CIV -> CCALC

04/11/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/10/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 14:32