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5000609-06.2014.8.21.0014
Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.388,00
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ALEX SANDER MACHADO FONTOURA
CPF 022.***.***-56
ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL DE LAZER E ENTRETENIMENTO AMIGOS PARA SEMPRE
CNPJ 11.***.***.0001-80
ELENICE DOS SANTOS KLEIN
CPF 002.***.***-76
FRANCISCO ANTUNES DE OLIVEIRA
CPF 071.***.***-53
Advogados / Representantes
ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ INACIO VIGIL NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GERALDO JUNG MESSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO ALBERTON DO AMARAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HIGIDIO DASSI
OAB/RS 017636•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256263393 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
27/03/2026, 10:00Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256263387 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
10/12/2025, 10:00Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256263390 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
06/11/2025, 10:00Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256263391 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
11/06/2025, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1
07/10/2024, 15:45Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024
07/10/2024, 15:44Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
05/10/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
13/09/2024, 01:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
29/08/2024, 17:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91
22/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024, 17:26Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•12/08/2024, 17:26
DECISÃO
•13/06/2024, 00:35
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:02
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2023, 10:30
ACÓRDÃO
•31/08/2023, 13:39
EXTRATO DE ATA
•30/08/2023, 17:54