5000023-83.2003.8.21.0036

Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

DESTO JOAO ZENI

CPF 253.***.***-68

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ 92.***.***.0001-00

Reu

MUNICIPIO DE BARROS CASSAL

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ROESLER BARUFALDI

OAB/RS 055179•Representa: ATIVO

WILSON BARUFALDI

OAB/RS 007561•Representa: ATIVO

LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI

OAB/RS 065309•Representa: ATIVO

TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO DE CASTRO WINKLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707281/2025

07/08/2025, 12:31

Protocolizada Petição 707281/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:34

Conhecido o recurso de DESTO JOAO ZENI e provido

01/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:20

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

24/07/2025, 16:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/07/2025, 15:11

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fls. 973/974.

24/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

23/07/2025, 08:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414474/2025

12/05/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:20

Decisão

•23/07/2025, 03:42

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 21:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•13/03/2025, 13:02

Certidão de Julgamento Colegiado

•13/03/2025, 13:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 13:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2025, 13:02

Acórdão

•13/03/2025, 13:02

Sentença

•13/03/2025, 13:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2025, 13:02

Decisão

•13/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:02