5000023-83.2003.8.21.0036

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ 92.***.***.0001-00

Autor

DESTO JOAO ZENI

CPF 253.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO ROESLER BARUFALDI

OAB/RS 055179•Representa: PASSIVO

WILSON BARUFALDI

OAB/RS 007561•Representa: PASSIVO

LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI

OAB/RS 065309•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000023832003821003620250722181337

22/07/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/07/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:43

Outras decisões

27/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/06/2025, 12:57

Recebidos os autos do STJ

03/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000023832003821003620250313130040

13/03/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/03/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/02/2025, 16:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/01/2025, 14:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/10/2024, 19:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/10/2024, 19:58

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 17:05

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 12:45

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:38