5000102-45.2012.8.21.0166

Agravo Em Recurso EspecialLimitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

WIN PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-25

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1116521/2024

16/12/2024, 13:41

Protocolizada Petição 1116521/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2024

16/12/2024, 13:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 900890/2024 - AgInt

09/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0900890 - AgInt no AREsp 2742110 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 15:30

Conhecido o recurso de WIN PARTICIPAÇÕES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00900890/2024 - AgInt no AREsp 2742110/RS

04/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)

25/11/2024, 13:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

18/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024, 19:24

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900890/2024 - AgInt no AREsp 2742110/RS

14/11/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024 Petição Nº 900890/2024 - AgInt

11/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2024, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 18:40

•09/09/2024, 17:18

•09/09/2024, 17:17