5000102-45.2012.8.21.0166

Apelação CívelLimitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.151,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

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Partes do Processo

WIN PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-25

Autor

OS MESMOS

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR

OAB/RS 084619•Representa: ATIVO

LEONARDO STELLA DE BARROS

OAB/RS 071341•Representa: ATIVO

LEANDRO BRISTOT

OAB/RS 073305•Representa: ATIVO

RAFAEL CASELLI PEREIRA

OAB/RS 060484•Representa: ATIVO

LEO TOLEDO SILVA

OAB/RS 103486•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IVI1CIV1

20/02/2025, 15:11

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246120790

13/12/2024, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

09/09/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2024, 15:15

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

06/08/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/07/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

13/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/07/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/07/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 10:11

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 18:08