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5001660-34.2019.8.21.0028
Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2020
Valor da Causa
R$ 132.922,18
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS DA FONSECA PARADA
CPF 336.***.***-20
MUNICIPIO DE PORTO MAUA / RS
CNPJ 93.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE MENEGON DUTRA
OAB/RS 081614•Representa: ATIVO
MAURICIO LONDERO
OAB/RS 116078•Representa: ATIVO
GABRIEL SILVEIRA PISTOIA
OAB/RS 111067•Representa: ATIVO
TIARAJU THORSTENBERG DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GILBERTO LUIZ BOHM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2025, 10:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
24/03/2025, 13:45Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/03/2025 até 13/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 29/2025-CGJ
07/03/2025, 20:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/02/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/02/2025, 11:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
17/02/2025, 11:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 12:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 12:45Recebidos os autos - TJRS -> SRO3CIV Número: 50016603420198210028/TJRS
06/02/2025, 16:41Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50016603420198210028/TJRS
04/12/2024, 17:54Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50016603420198210028/TJRS
30/07/2024, 18:13Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50016603420198210028/TJRS
17/07/2024, 15:13Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50016603420198210028/TJRS
28/02/2024, 17:38Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS DA FONSECA PARADA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO LONDERO (OAB RS116078) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Menegon Dutra (OAB RS081614) APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ / RS (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO FACCHINELLO APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: CARLOS CESAR DINON (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LAOZANE FATIMA DINON (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIZ CESAR GASPARETTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PEDRO PISONI (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001660-34.2019.8.21.0028/RS (Pauta: 141) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA
09/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50016603420198210028/TJRS
03/11/2023, 12:06Documentos
SENTENÇA
•21/04/2023, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2022, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2021, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2021, 18:33
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2021, 07:33