5001660-34.2019.8.21.0028

Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 132.922,18

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CARLOS DA FONSECA PARADA

CPF 336.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MAUA / RS

CNPJ 93.***.***.0001-51

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE MENEGON DUTRA

OAB/RS 081614•Representa: ATIVO

MAURICIO LONDERO

OAB/RS 116078•Representa: ATIVO

GABRIEL SILVEIRA PISTOIA

OAB/RS 111067•Representa: ATIVO

EDUARDO FACCHINELLO

OAB/RS 071793•Representa: ATIVO

GILBERTO LUIZ BOHM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1

06/02/2025, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/02/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/12/2024, 17:54

Recurso Especial não admitido

04/12/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/11/2024, 01:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

20/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 12:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

25/09/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/09/2024, 01:01

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/12/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 18:47

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:06