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5001211-50.2019.8.21.0166
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 65.168,80
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
ALVINO ROBERTO HANAUER
CPF 015.***.***-34
Advogados / Representantes
EDUARDO WEIRICH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LINDOLFO RYUITCHI FUJITA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO BENEDETTI DA MOTTA
OAB/RS 066607•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2024, 14:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
11/04/2024, 14:19Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - IVI1CIV -> CCALC
04/04/2024, 14:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:22Recebidos os autos - TJRS -> IVI1CIV Número: 50012115020198210166/TJRS
26/03/2024, 17:39Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50012115020198210166/TJRS
28/02/2024, 17:38Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALVINO ROBERTO HANAUER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Lucas Benedetti da Motta (OAB RS078576) ADVOGADO(A): MARCELO BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS066607) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001211-50.2019.8.21.0166/RS (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA
09/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50012115020198210166/TJRS
29/09/2023, 18:08Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50012115020198210166/TJRS
28/04/2023, 18:53Remetidos os Autos - Remessa Externa - IVI1CIV -> TJRS
03/02/2023, 14:49Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022, 15:23Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022, 10:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
21/11/2022, 21:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2022, 15:23