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5001211-50.2019.8.21.0166

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 65.168,80
Orgao julgador
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Processos relacionados
1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti
Partes do Processo
ALVINO ROBERTO HANAUER
CPF 015.***.***-34
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO BENEDETTI DA MOTTA
OAB/RS 066607•Representa: ATIVO
LUCAS BENEDETTI DA MOTTA
OAB/RS 078576•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IVI1CIV1

26/03/2024, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

26/03/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/03/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GabMCM -> Sec3CCiv

28/02/2024, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

09/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 139

08/02/2024, 17:06
Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:02
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2023, 11:48
ACÓRDÃO
•02/10/2023, 10:11
EXTRATO DE ATA
•29/09/2023, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2023, 19:35
ACÓRDÃO
•02/05/2023, 16:34
EXTRATO DE ATA
•28/04/2023, 18:53