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5003682-63.2022.8.21.0027
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 44.825,20
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria
Processos relacionados
Partes do Processo
VERANI SALETE QUATRIN VIANNA
CPF 430.***.***-04
MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO
OAB/RS 066733•Representa: ATIVO
JULIA RODRIGUES ESMERIO
OAB/RS 114592•Representa: ATIVO
GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS
OAB/RS 121629•Representa: PASSIVO
ANNY GUNDEL DESCONZI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLARISSA DUARTE PILLAR
OAB/RS 077672•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50036826320228210027/TJRS
13/08/2024, 18:33Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50036826320228210027/TJRS
28/02/2024, 17:38Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERANI SALETE QUATRIN VIANNA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIA RODRIGUES ESMERIO (OAB RS114592) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO (OAB RS066733) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): JOSÉ ALFREDO LICHT TEIXEIRA PROCURADOR(A): FABIANA ESBICK PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5003682-63.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 151) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA
09/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50036826320228210027/TJRS
18/09/2023, 11:22Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM1CIV -> TJRS
07/08/2023, 14:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
07/08/2023, 09:24Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P
12/07/2023, 22:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 16:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
13/06/2023, 15:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2023, 11:40PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
12/05/2023, 11:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:22Documentos
SENTENÇA
•10/05/2023, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2022, 13:58
OUTROS
•17/03/2022, 13:39
OUTROS
•17/03/2022, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•21/02/2022, 21:15
PETIÇÃO INICIAL
•09/02/2022, 17:51
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•09/02/2022, 17:51
OUTROS
•09/02/2022, 17:51
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•09/02/2022, 17:51
OUTROS
•09/02/2022, 17:51