5003682-63.2022.8.21.0027

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 44.825,20

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

VERANI SALETE QUATRIN VIANNA

CPF 430.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO

OAB/RS 066733•Representa: ATIVO

JULIA RODRIGUES ESMERIO

OAB/RS 114592•Representa: ATIVO

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629•Representa: PASSIVO

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697•Representa: PASSIVO

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/09/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

13/08/2024, 18:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/08/2024, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/08/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2024, 00:09

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

03/05/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/05/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/04/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/04/2024, 14:39

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/08/2024, 18:33

DECISÃO

•12/06/2024, 19:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2024, 14:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2024, 14:39

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:38

AGRAVO

•20/10/2023, 17:44

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/09/2023, 11:22

PARECER

•25/08/2023, 08:54