5001916-51.2016.8.21.0005

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MAICON CRISTIANO DE MELLO

CPF 010.***.***-16

Reu

ERNESTO HATTGE FILHO

CPF 287.***.***-04

Reu

ALCIR SBABBO

CPF 666.***.***-97

Reu

ALVARO LUIS LUVISON

CPF 374.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO

OAB/RS 084491•Representa: PASSIVO

CAROLINE BARBIERI TANCINI

OAB/RS 069592•Representa: PASSIVO

MATHEUS DA ROLT RODRIGUES

OAB/RS 059315•Representa: PASSIVO

ANDRE ROBERTO RUVER

OAB/RS 092684•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 328

26/03/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 326

25/03/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

27/02/2026, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 324

26/02/2026, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 320

26/02/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 323

26/02/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 316

26/02/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 311

26/02/2026, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 309

26/02/2026, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 314

25/02/2026, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 310, 321, 318, 317 e 313

25/02/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 322

24/02/2026, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 315 e 312

24/02/2026, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 327

10/02/2026, 10:07

Documentos

OUTROS

•26/02/2026, 18:10

OUTROS

•25/02/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 12:45

SENTENÇA

•11/08/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 17:22