5001916-51.2016.8.21.0005

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

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Partes do Processo

FRANCIELE RECH FRAGOSO

CPF 027.***.***-90

Reu

RAFAEL PALUDO

CPF 909.***.***-53

Reu

TIAGO FERREIRA

CPF 006.***.***-67

Reu

ALCIR SBABBO

CPF 666.***.***-97

Reu

ALINE DOS REIS PAGEL

CPF 025.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO

OAB/RS 133673•Representa: PASSIVO

FABIANO NOBRE ZIMMER

OAB/RS 071175•Representa: PASSIVO

ANA PAULA MELLA VICARI

OAB/RS 087433•Representa: PASSIVO

ALOISIO ZIMMER JUNIOR

OAB/RS 042306•Representa: PASSIVO

VIVIANE CITTA MELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001916512016821000520241206131506

06/12/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

06/12/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 139, 140, 160, 163, 164, 184, 187 e 188

05/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

15/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 123, 126, 127, 128, 130, 131, 134, 135, 144, 147, 150, 151, 152, 154, 155, 158, 159, 168, 171, 174, 175, 176, 178, 179, 182 e 183

12/11/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/11/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122, 125, 146, 149, 170 e 173

30/10/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124, 148 e 172

28/10/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133, 157 e 181

25/10/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

22/10/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137, 161 e 185

21/10/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 123, 124, 126, 127, 128, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 144, 147, 148, 150, 151, 152, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 168, 171, 172, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 187 e 188

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/10/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/10/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/10/2024, 15:35

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2024, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2024, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 12:55

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 12:55

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 18:47

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:11

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 12:53

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:38