5060223-68.2020.8.21.0001

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 83.793,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Regional do Meio Ambiente

Partes do Processo

CAPAO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 92.***.***.0001-53

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM

CNPJ 93.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI

OAB/RS 047170•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA20FZFC

02/05/2024, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/05/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/03/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/03/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/03/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 18:43

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

28/02/2024, 18:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2024, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

09/02/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:39