5213111-51.2022.8.21.0001

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.177,50

Orgao julgador

2º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIOGO DOS SANTOS XAVIER

CPF 815.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DIRETOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO

OAB/RS 058656•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/07/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/06/2024, 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

31/05/2024, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/05/2023, 09:37

SENTENÇA

•26/04/2023, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:52