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5213111-51.2022.8.21.0001
Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 12.177,50
Orgao julgador
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
DIOGO DOS SANTOS XAVIER
CPF 815.***.***-15
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
CNPJ 01.***.***.0001-03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO
OAB/RS 058656•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC
02/05/2024, 14:09Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 14:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/05/2024, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/04/2024, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
16/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/03/2024, 17:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
08/03/2024, 17:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/03/2024, 09:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
08/03/2024, 09:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 13:55Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
28/02/2024, 18:43Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 18:43Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:43
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2023, 16:25
ACÓRDÃO
•01/11/2023, 11:30
EXTRATO DE ATA
•31/10/2023, 16:15