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5000299-14.2023.8.21.0166
Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 310.969,91
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti
Processos relacionados
Partes do Processo
EPJ INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES
OAB/RS 028448•Representa: ATIVO
RAFAEL FOGACA
OAB/RS 050798•Representa: ATIVO
EDUARDO WEIRICH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Distribuído - Processo Administrativo Número: 50995170920258217000/TJRS
17/04/2025, 16:35Baixa Definitiva
17/04/2025, 13:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/04/2025, 16:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
16/04/2025, 16:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 12:31Remetidos os Autos - CCALC -> IVI1CIV
14/04/2025, 13:11Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - IVI1CIV -> CCALC
26/03/2025, 14:43Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
26/03/2025, 14:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025, 00:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
25/03/2025, 13:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/03/2025, 00:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/02/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 18:44Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/02/2025, 18:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 18:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2025, 18:44
SENTENÇA
•06/02/2025, 20:51
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2024, 21:39
SENTENÇA
•03/08/2023, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•20/06/2023, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2023, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•01/03/2023, 12:42