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5000299-14.2023.8.21.0166
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 310.969,91
Orgao julgador
Gab. Des. Newton Fabrício
Processos relacionados
Partes do Processo
EPJ INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES
OAB/RS 028448•Representa: ATIVO
RAFAEL FOGACA
OAB/RS 050798•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IVI1CIV1
11/09/2024, 08:28Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
11/09/2024, 08:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/09/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/08/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2024, 09:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2024, 09:30Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv
15/07/2024, 20:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2024, 20:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2024, 17:38Remetidos os Autos - GabNLMF -> GabIM
15/07/2024, 17:38Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
12/07/2024, 18:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 15:00</b>
03/07/2024, 02:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
02/07/2024, 15:46Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 15
02/07/2024, 15:40Documentos
ACÓRDÃO
•15/07/2024, 20:46
EXTRATO DE ATA
•12/07/2024, 18:50