5234671-67.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 463.027,64

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

LIANOR NORMA DA SILVA

CPF 623.***.***-53

Autor

ENGRACIA ILDA DA SILVA

CPF 605.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROMEO DE TOLEDO VOGEL

OAB/RS 052898•Representa: ATIVO

JOSE ADELMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RS 090685•Representa: ATIVO

VINICIUS LEIPNITZ DA SILVA

OAB/RS 101515•Representa: ATIVO

DOUGLAS FRONZA

OAB/RS 072658•Representa: PASSIVO

IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES

OAB/RS 067115•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2025, 05:23

Recebidos os autos do STJ

26/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5234671672023821700020250313145722

13/03/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

13/03/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2025, 03:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/01/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/12/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/12/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:36

DECISÃO STJ/STF

•06/09/2024, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•06/09/2024, 11:05

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 18:48

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:14

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:04