5234671-67.2023.8.21.7000

Recurso EspecialParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 463.027,64

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

ENGRACIA ILDA DA SILVA

CPF 605.***.***-15

Autor

LIANOR NORMA DA SILVA

CPF 623.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROMEO DE TOLEDO VOGEL

OAB/RS 052898•Representa: ATIVO

VINICIUS LEIPNITZ DA SILVA

OAB/RS 101515•Representa: ATIVO

JOSE ADELMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RS 090685•Representa: ATIVO

LETICIA MATTER REGINALDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de ENGRACIA ILDA DA SILVA e LIANOR NORMA DA SILVA

01/07/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/06/2025, 10:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2880101)

10/06/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:01

Conheço do agravo de ENGRACIA ILDA DA SILVA e LIANOR NORMA DA SILVA para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

06/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/06/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/06/2025, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 20:20

Acórdão

•13/03/2025, 14:58

Decisão de Tribunal Superior

•13/03/2025, 14:58

Decisão de Tribunal Superior

•13/03/2025, 14:58

Decisão

•13/03/2025, 14:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 14:58

Decisão

•13/03/2025, 14:58

Acórdão

•13/03/2025, 14:58