5342969-56.2023.8.21.7000

Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

JOSE GUBERT

CPF 058.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA BOSCAINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643•Representa: PASSIVO

GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA

OAB/RS 117902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 16:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/12/2024, 14:46

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/11/2024, 09:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 16:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 09:09

Decisão

•27/11/2024, 09:09

Agravo

•27/11/2024, 09:09

Acórdão

•27/11/2024, 09:09

Acórdão

•27/11/2024, 09:09

Decisão

•27/11/2024, 09:09