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5000361-07.2023.8.21.0020
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. João Batista Marques Tovo
Processos relacionados
Partes do Processo
VILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 030.***.***-31
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PMM1CR1
29/02/2024, 12:28Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024
29/02/2024, 12:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
29/02/2024, 12:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/02/2024, 01:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2024, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024, 16:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024, 16:19Remetidos os Autos com acórdão - GabJBMT -> Sec6CCri
30/01/2024, 19:23Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/01/2024, 17:36Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 44
18/01/2024, 18:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
18/01/2024, 18:24Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec6CCri -> GabJBMT
04/12/2023, 13:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023, 20:03Documentos
EXTRATO DE ATA
•30/01/2024, 17:36