5342895-02.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 160.104,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

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Partes do Processo

LUIS CARLOS DA SILVA MANCILHA

CPF 565.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

IVAN SERGIO FELONIUK

OAB/RS 029446•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS SCHNEIDER

OAB/RS 067946•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

MARCELO DIAS FERREIRA

OAB/RS 039942•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:00

Recebidos os autos do STJ

15/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

05/07/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/07/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/07/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2024, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245443831 (Agravo de Instrumento)

14/06/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62, 60 e 61

13/06/2024, 18:48

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/04/2024, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/04/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:01

DECISÃO

•13/06/2024, 00:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/04/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:41

AGRAVO

•08/01/2024, 15:22

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/11/2023, 18:15

INFORMAÇÃO

•07/11/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:25