5342895-02.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUIS CARLOS DA SILVA MANCILHA

CPF 565.***.***-04

Autor

IVAN SERGIO FELONIUK

CPF 607.***.***-68

Autor

MARCOS VINICIUS SCHNEIDER

CPF 806.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Conheço do agravo de IVAN SÉRGIO FELONIUK, LUIS CARLOS DA SILVA MANCILHA e MARCOS VINICIUS SCHNEIDER para não conhecer do Recurso Especial

19/09/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

19/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/07/2024, 14:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/07/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/07/2024, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 21:10

•05/07/2024, 13:15

•05/07/2024, 13:14