5033592-34.2013.8.21.0001

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.297,50

Orgao julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

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Partes do Processo

JAIME FAYETTE

CPF 092.***.***-53

Autor

LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

CPF 928.***.***-68

Autor

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

CPF 985.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837•Representa: ATIVO

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

17/06/2025, 18:55

Recebidos os autos do STJ

17/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033592342013821000120241112141839

12/11/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/10/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

31/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

21/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

29/09/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/09/2024, 17:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 14:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 22:49

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 19:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:42

PARECER

•21/12/2023, 15:10