5162927-12.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

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Partes do Processo

GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF 764.***.***-49

Autor

LEOPOLDO BUENO FEIO NETO

CPF 814.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DELMIR EUCLIDES DE MELLO MACIEL

CPF 602.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5162927122023821700020251007140136

07/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 01/10/2025 para recurso

01/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722792/2025

12/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 722792/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2025

12/08/2025, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025 Petição Nº 832091/2024 - AgInt

08/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0832091 - AgInt no AREsp 2696893 - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 17:20

Conheço do agravo de GABRIEL DE OLIVEIRA e LEOPOLDO BUENO FEIO NETO para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2024/00832091 - AgInt no AREsp 2696893

06/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/12/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1077679/2024

04/12/2024, 19:11

Protocolizada Petição 1077679/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2024

04/12/2024, 18:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/10/2024, 09:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/10/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/10/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/10/2024, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 19:30

•12/07/2024, 14:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/07/2024, 14:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/07/2024, 14:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/07/2024, 14:29

•12/07/2024, 14:28