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5000715-05.2023.8.21.0029
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
JARBAS HENRIQUE ILHA MONTANHA
CPF 006.***.***-93
Advogados / Representantes
FERNANDA BROLL CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO FAVA FERRARI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIO CESAR MAGGIO STURMER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE GARIBALDI EVANGELHO SIMOES MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão Interlocutória
05/08/2025, 12:41Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 12:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
31/07/2025, 16:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/07/2025, 16:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/07/2025, 18:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
29/07/2025, 18:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 12:09Decisão Interlocutória
29/07/2025, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 12:09Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025, 15:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
24/04/2025, 16:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/04/2025, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/04/2025, 09:45Ato ordinatório praticado
16/04/2025, 09:44Recebidos os autos - TJRS -> SAN2CR Número: 50007150520238210029/TJRS
28/03/2025, 17:28Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2025, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
•29/07/2025, 12:09
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2023, 15:03
SENTENÇA
•18/07/2023, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2023, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2023, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2023, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2023, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•27/02/2023, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2023, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2023, 11:35