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5000715-05.2023.8.21.0029
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Rosane Wanner da Silva Bordasch
Processos relacionados
Partes do Processo
JARBAS HENRIQUE ILHA MONTANHA
CPF 006.***.***-93
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ INACIO VIGIL NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CR1
28/03/2025, 17:28Recebidos os autos do STJ
28/03/2025, 16:23Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
23/08/2024, 13:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/08/2024, 15:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
16/08/2024, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/08/2024, 14:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
07/08/2024, 19:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024, 22:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024, 22:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024, 15:50Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
22/07/2024, 17:13Recurso Especial não admitido
22/07/2024, 17:13Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
10/07/2024, 16:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2025, 16:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/07/2024, 17:13
ACÓRDÃO
•19/06/2024, 15:52
EXTRATO DE ATA
•19/06/2024, 12:43
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 14:01
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 19:16