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5093359-56.2020.8.21.0001
Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.040,00
Orgao julgador
Gab. Des. Julio Cesar Finger
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ AUGUSTO LENHARDT
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRÉ TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO
OAB/RS 084276•Representa: ATIVO
DOUGLAS ROSA DA SILVA
OAB/RS 111511•Representa: ATIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SILVIA CAPPELLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA15CRFC
12/07/2023, 13:24Transitado em Julgado
12/07/2023, 13:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/07/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023, 12:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023, 12:37Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
12/06/2023, 14:59Recurso Especial não admitido
12/06/2023, 14:59Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
29/05/2023, 16:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
29/05/2023, 13:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023, 14:04Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC
15/05/2023, 12:40Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ AUGUSTO LENHARDT<br>Data: 18/04/2023
15/05/2023, 12:40Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•12/06/2023, 14:59
ACÓRDÃO
•14/04/2023, 19:20
EXTRATO DE ATA
•13/04/2023, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2023, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2022, 16:12