5027136-27.2021.8.21.0021

Recurso EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 58.668,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

SOELI CAVALHEIRO DA SILVA

CPF 567.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

Reu

ANAMARIA DA ROSA MONDIN

CPF 393.***.***-34

TERCEIRO

ELIANE DE FATIMA GONCALVES

CPF 426.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVANIO FORMIGHIERI MULLER

OAB/RS 097282•Representa: ATIVO

MELISSA DAANDELS

OAB/RS 075140•Representa: ATIVO

JUCIMARA SOUZA DE MELLO

OAB/RS 037840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SOELI CAVALHEIRO DA SILVA e não-provido ou denegada

25/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/04/2025, 18:47

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2874508)

22/04/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 18:40

Conheço do agravo de SOELI CAVALHEIRO DA SILVA para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/04/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 20:40

Acórdão

•07/03/2025, 13:39

Acórdão

•07/03/2025, 13:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 13:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2025, 13:39

Decisão

•07/03/2025, 13:39

Certidão

•07/03/2025, 13:39

Decisão

•07/03/2025, 13:39

Sentença

•07/03/2025, 13:39

Decisão

•07/03/2025, 13:39

Despacho

•07/03/2025, 13:39

Despacho

•07/03/2025, 13:39

Despacho

•07/03/2025, 13:39