5027136-27.2021.8.21.0021

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 58.668,00

Orgao julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Partes do Processo

SOELI CAVALHEIRO DA SILVA

CPF 567.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

IVANIO FORMIGHIERI MULLER

OAB/RS 097282•Representa: ATIVO

MELISSA DAANDELS

OAB/RS 075140•Representa: ATIVO

JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PACHECO

OAB/RS 036485•Representa: PASSIVO

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JUCIMARA SOUZA DE MELLO

OAB/RS 037840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

23/05/2025, 17:25

Recebidos os autos do STJ

23/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027136272021821002120250307133712

07/03/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/03/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 61

29/01/2025, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/12/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2024, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2024, 03:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/12/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

14/11/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

04/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/03/2025, 17:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/11/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 11:11

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 19:01