5174787-44.2022.8.21.7000

Agravo de InstrumentoÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Francesco Conti

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3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MARLENE MARTINS DE MOURA

CPF 163.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: PASSIVO

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239•Representa: PASSIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2024, 09:37

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/04/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/03/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/03/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

04/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

01/03/2024, 17:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/02/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:47

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2023, 10:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/05/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:15