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Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

MARLENE MARTINS DE MOURA

CPF 163.***.***-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 14:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de MARLENE MARTINS DE MOURA e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

legal