5058025-92.2019.8.21.0001

Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.980,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

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Partes do Processo

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

CNPJ 02.***.***.0001-69

Autor

CENTROPROJEKT DO BRASIL S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO KIPPER

OAB/RS 062278•Representa: ATIVO

ISABEL CRISTINA FORSTER FURQUIM

OAB/RS 046934•Representa: ATIVO

MARCIO ALCEU PAZETO

OAB/SC 023073•Representa: ATIVO

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

OAB/RS 066871•Representa: ATIVO

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 024498•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257050504 (Custas Finais ou Complementares)

14/03/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA15CVFC

21/08/2025, 05:10

Recebidos os autos do STJ

20/08/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

03/09/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/09/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/07/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/06/2024, 17:55

Recurso Especial não admitido

24/06/2024, 17:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 17:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/09/2024, 19:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/06/2024, 17:55

CERTIDÃO

•12/06/2024, 19:30

DECISÃO

•12/06/2024, 19:30

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 19:01

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2023, 19:31