5079514-83.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.291,51

Orgao julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

VISIOLAB PRODUTOS OPTICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FLORES

OAB/RS 025693•Representa: ATIVO

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE

OAB/RS 027254•Representa: PASSIVO

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701•Representa: PASSIVO

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

07/05/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

06/05/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500149904

19/03/2026, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2026, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265147933

13/03/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

12/12/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

02/12/2025, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:21

CÁLCULOS

•12/11/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:38

CÁLCULOS

•18/08/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:11

CÁLCULOS

•04/04/2025, 17:04

SENTENÇA

•03/03/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 12:57

SENTENÇA

•04/05/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:16