Apelação Cível 5079514-83.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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5079514-83.2022.8.21.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.291,51

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

VISIOLAB PRODUTOS OPTICOS LTDA

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Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265147933

13/03/2026, 11:00

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03/04/2024, 11:06

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Transitado em Julgado

03/04/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/04/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/03/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

28/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 18:45

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/02/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 86

14/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2024, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/02/2024, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:37

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