5137833-10.2023.8.21.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

WATER QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DA ROSA PINHEIRO

OAB/RS 092494•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5137833102023821000120250815132219

15/08/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/08/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/05/2025, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

05/05/2025, 16:00

Não conhecido o recurso

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

12/04/2025, 03:11

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/05/2025, 16:00

AGRAVO

•14/02/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/10/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:43

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 18:59

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:46

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:38