Agravo em Recurso Especial 5137833-10.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

WATER QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 13:13

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Perguntas Frequentes

ANDERSON DA ROSA PINHEIRO

OAB/RS 092494•Representa: ATIVO

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de WATER QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

29/09/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 18:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/08/2025, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:25

Despacho

•15/08/2025, 13:25

Sentença

•15/08/2025, 13:25

Acórdão

•15/08/2025, 13:25

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 13:25

Decisão

•15/08/2025, 13:25

Acórdão

•15/08/2025, 13:25

Decisão

•15/08/2025, 13:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/08/2025, 13:25

Decisão

•15/08/2025, 13:25

Agravo

•15/08/2025, 13:25

Decisão

•15/08/2025, 13:25

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