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5147291-85.2022.8.21.0001
Embargos à ExecuçãoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 42.871,94
Orgao julgador
1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
RODRIGO LAGAGGIO ROSA
OAB/RS 060876•Representa: ATIVO
CAROLINE LENGLER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNA GONCALVES MONTENEGRO
OAB/RS 100993•Representa: PASSIVO
JESSICA MARTINS CRESPO
OAB/RS 098534•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/08/2024, 11:53Remetidos os Autos - CCALC -> POA01FZFC
12/08/2024, 08:19Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01FZFC -> CCALC
04/07/2024, 13:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
02/07/2024, 10:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
04/06/2024, 16:52Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
16/05/2024, 14:48Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
09/05/2024, 12:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 18:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 18:09Recebidos os autos - TJRS -> POA01FZFC Número: 51472918520228210001/TJRS
03/04/2024, 15:49Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51472918520228210001/TJRS
27/02/2024, 14:28Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JESSICA MARTINS CRESPO (OAB RS098534) ADVOGADO(A): BRUNA GONCALVES MONTENEGRO (OAB RS100993) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h02min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Apelação Cível Nº 5147291-85.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 178) RELATORA: Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL
16/02/2024, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01FZFC -> TJRS
10/11/2023, 17:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
09/11/2023, 17:06Documentos
SENTENÇA
•16/08/2023, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2023, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2022, 09:07
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2022, 21:05