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5147291-85.2022.8.21.0001
Apelação CívelVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 42.871,94
Orgao julgador
Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Processos relacionados
Partes do Processo
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
BRUNA GONCALVES MONTENEGRO
OAB/RS 100993•Representa: ATIVO
JESSICA MARTINS CRESPO
OAB/RS 098534•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC
03/04/2024, 15:49Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
03/04/2024, 15:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/02/2024, 15:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
29/02/2024, 15:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
28/02/2024, 18:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2024, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 15:05Remetidos os Autos com acórdão - GabHMSM -> Sec25CCiv
27/02/2024, 15:11Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 14:28Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:02</b>
16/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:02 - Virtual</b><br>Sequencial: 178
15/02/2024, 15:14Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2024, 15:11
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 14:28