5000403-80.2020.8.21.0143

Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 156.750,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DARLEI FRANCISCO TIMM

CPF 029.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

TONY KERSTING

OAB/RS 057665•Representa: ATIVO

TUANY SCHNEIDER PASA

OAB/RS 108432•Representa: ATIVO

DIEGO FERNANDO PUNTEL

OAB/RS 086705•Representa: PASSIVO

DANIELLE CRISTINE BERTOLO DAHLKE

OAB/RS 106220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697139/2025

05/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 697139/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de DARLEI FRANCISCO TIMM - SUCESSÃO

30/07/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/12/2024, 15:57

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/12/2024, 14:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2805727)

04/12/2024, 13:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/10/2024, 12:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 22:10

Decisão

•29/10/2024, 12:41

Sentença

•29/10/2024, 12:41

Acórdão

•29/10/2024, 12:41