5000403-80.2020.8.21.0143

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 156.750,00

Orgao julgador

Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana

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Partes do Processo

DARLEI FRANCISCO TIMM

CPF 029.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA / RS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

TONY KERSTING

OAB/RS 057665•Representa: ATIVO

TUANY SCHNEIDER PASA

OAB/RS 108432•Representa: ATIVO

DIEGO FERNANDO PUNTEL

OAB/RS 086705•Representa: PASSIVO

DANIELLE CRISTINE BERTOLO DAHLKE

OAB/RS 106220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256822298 (Custas Finais ou Complementares)

05/02/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ATG1CIV1

28/08/2025, 07:12

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000403802020821014320241029123909

29/10/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/09/2024, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

03/09/2024, 17:59

Recurso especial admitido

03/09/2024, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/09/2024, 17:59

DECISÃO

•13/06/2024, 00:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2024, 11:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2024, 11:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2024, 11:34

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2024, 11:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2024, 11:34

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2024, 11:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2024, 11:34

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2024, 11:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2024, 11:34

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2024, 11:34

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 23:06

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 22:34